Tribunais de Contas - Pítsica, George Brasil Paschoal
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A presente obra tem como objeto a identificação e análise dos requisitos mínimos para obtenção de uniformidade entre os mecanismos de sistematização e divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas. O tema se justifica, pois apesar de as Cortes trabalharem com uma mesma base normativa e principiológica, as decisões emanadas se encontram isoladas umas das outras. Tal isolamento advém da disparidade existente na estrutura de sistematização e divulgação da Jurisprudência das Cortes de Contas, o que dificulta e, por vezes, impede o exercício do Controle Social.

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Produktbeschreibung
A presente obra tem como objeto a identificação e análise dos requisitos mínimos para obtenção de uniformidade entre os mecanismos de sistematização e divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas. O tema se justifica, pois apesar de as Cortes trabalharem com uma mesma base normativa e principiológica, as decisões emanadas se encontram isoladas umas das outras. Tal isolamento advém da disparidade existente na estrutura de sistematização e divulgação da Jurisprudência das Cortes de Contas, o que dificulta e, por vezes, impede o exercício do Controle Social.
Autorenporträt
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali (2001). Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (2008). Mestrado em Ciência Jurídica pela Univali (2014). Professor de Direito Processual Civil na Univali (2015).