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O Tribunal Penal Internacional é o tribunal transnacional permanente responsável por julgar os acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra. Preenche assim uma lacuna na visibilidade de crimes de uma certa gravidade. De facto, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de genocídio e crimes de agressão abrangidos pela jurisdição do TPI não existem em muitos dos códigos penais do mundo, dando assim significado à criação deste órgão judicial internacional.