Tributação: dois temas controversos
Proposta de solução para as divergências
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Este livro se trata da condensação de dois artigos científicos publicados, ambos analisando situações polêmicas envolvendo tributação num contexto em que não há pacificações jurisprudencial nos tribunais superiores sobre os temas, decisões divergentes com ameaça à segurança jurídica, e, principalmente, o risco de ser adotada tese contrária ao que, conforme a análise proposta nos estudos, seria o entendimento correto de acordo com o direito posto, implicando em violação ao direito dos contribuintes. Ambos os estudos se prontificaram a debatê-lo, enfatizando todos os pontos...
Este livro se trata da condensação de dois artigos científicos publicados, ambos analisando situações polêmicas envolvendo tributação num contexto em que não há pacificações jurisprudencial nos tribunais superiores sobre os temas, decisões divergentes com ameaça à segurança jurídica, e, principalmente, o risco de ser adotada tese contrária ao que, conforme a análise proposta nos estudos, seria o entendimento correto de acordo com o direito posto, implicando em violação ao direito dos contribuintes. Ambos os estudos se prontificaram a debatê-lo, enfatizando todos os pontos importantes, para se posicionar a respeito de qual entendimento deve prevalecer, em cada caso, com base no que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro. O que se busca é pacificar temas divergentes em que elementos ideológicos e corporativistas acabam influenciando indevidamente o posicionamento dos atores, e se alcançar um resultado livre de influências ideológicas e corporativas. Consequentemente, trazer elementos que favoreçam aplicação pelo fisco e pelo judiciário de solução justa em casos semelhantes, que implica em segurança jurídica para os atores econômicos envolvidos.
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