Gabriel de Araujo Sandri

Broschiertes Buch

Tributação dos créditos de carbono no mercado Kyoto Compliance

Operações de alienação e cessão de reduções certificadas de emissão

Beschreibung

O presente livro tem como objetivo principal estudar a tributação da operação de alienação e cessão de Reduções Certificadas de Emissão-RCE no Mercado Kyoto Compliance, provenientes de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, instituído pelo Protocolo de Quioto. Como síntese dos resultados encontrados, tem-se que a natureza jurídica das RCE é de bem intangível sui generis e os tributos incidentes na operação estudada se limitam ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, porquanto incidem sobre a percepção de renda em sentido amplo.

Autor

Possui graduação em Direito e mestrado em Ciências Jurídicas, ambos pela Universidade do Vale do Itajaí. Atualmente é professor da Universidade do Vale do Itajaí nas Disciplinas de Direito Tributário, Processo Tributário, Regimes de Tributação e Prática de Direito Tributário e advogado na Emmendorfer & Tavares Advogados Associados.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 31. März 2016
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 9mm
• Gewicht: 233g
• ISBN-13: 9783330729674
• ISBN-10: 3330729678
• Artikelnr.: 44930882