Um jus cogens inderrogável
Direito humano ao meio ambiente saudável
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Trata-se de estudo para identificar a existência de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogável. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolução dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e a posição e proteção dos Tribunais Internacionais nas questões amb...
Trata-se de estudo para identificar a existência de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogável. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolução dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e a posição e proteção dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual. Isto para identificar e comprovar a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importância do tema e aceitação da proteção ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a inserção do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos jurídicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes.
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