Andressa Karina Andrade da Silva, Elisângela Macedo Valentim, Antonio da Costa Cardoso Neto

Uma análise doutrinária

Sobre redução da maioridade penal

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Produktbeschreibung

O aumento indiscriminado de atos infracionais e ilícitos praticados por menores têm apontado para a urgência de se repensar a maioridade penal no Brasil. O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos favoráveis e contrários para redução da Maioridade Penal no Brasil. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica. A temática sobre a redução da maioridade penal é muito interessante por ser um dos temas mais discutidos no cenário político brasileiro. No decorrer do trabalho foram discutidos tópicos relacionados ao tema, como, a delinquência juvenil, a maioridade penal, imputabilidade penal, a responsabilidade penal infanto-juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente ¿ (ECA) - Lei 8.069/90, a Teoria da proteção integral e por fim, promoveu uma discussão acerca dos argumentos doutrinários favoráveis e contrários à redução da maioridade penal. Conclui-se o presente estudo chamando atenção do leitor e pesquisadores com afinidade pelo tema que os doutrinadores puderam expor suas opiniões sobre a maioridade penal abordada no manuscrito.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 84
• Erscheinungstermin: 14. Juli 2023
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 6mm
• Gewicht: 143g
• ISBN-13: 9786205507193
• ISBN-10: 6205507196
• Artikelnr.: 68480935

Autorenporträt

Master of Laws (MUST 2023). Bachelor of Laws (FEST 2018); Fachanwalt für Verbraucherrecht (LEGALE 2023) Spezialisierung im Sozialversicherungsrecht (LEGALE 2023). Professorin und Koordinatorin des Grundstudiums der Rechtswissenschaften an der Faculdade Santa Luzia.