Andere Kunden interessierten sich auch für
![A Pena de Suspensão: Uma Pena de Suspensão ou Uma Suspensão da Pena?]( "A Pena de Suspensão: Uma Pena de Suspensão ou Uma Suspensão da Pena?")
A Pena de Suspensão: Uma Pena de Suspensão ou Uma Suspensão da Pena?40,99 €![Formulação Histórica do Conceito de Pedofilia e a Incidência das Leis]( "Formulação Histórica do Conceito de Pedofilia e a Incidência das Leis")
Formulação Histórica do Conceito de Pedofilia e a Incidência das Leis26,99 €![Por uma política criminal(izante) de drogas fundada na Constituição]( "Por uma política criminal(izante) de drogas fundada na Constituição")
Por uma política criminal(izante) de drogas fundada na Constituição26,99 €![A pena de morte na República Democrática do Congo]( "A pena de morte na República Democrática do Congo")
A pena de morte na República Democrática do Congo44,99 €![LAS MULTAS PENALES EN EL ECUADOR]( "LAS MULTAS PENALES EN EL ECUADOR")
LAS MULTAS PENALES EN EL ECUADOR45,99 €![Evolução histórica do sistema punitivo]( "Evolução histórica do sistema punitivo")
Evolução histórica do sistema punitivo29,99 €![O princípio do devido Processo Legal na Constituição]( "O princípio do devido Processo Legal na Constituição")
O princípio do devido Processo Legal na Constituição29,99 €
Busca nas estruturas históricas fundamentos que constituam aparatos suficientes a sustentarem a legitimidade do instituto da Pena de Multa em uma ordem jurídica que se pretenda calcada no paradigma do Estado Democrático de Direito. A revisitação histórica tem por escopo compreender o passado, na busca de alicerces da legitimidade da pena como alternativa à privação da liberdade, sendo que os aspectos dogmáticos são de fundamental importância na atualidade.