MBINKAR EMMANUEL MENGNDZE

UMA VISÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DOS CONTRIBUINTES NOS CAMARÕES

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Produktbeschreibung

Este livro ilustra as obrigações legais dos contribuintes nos Camarões. O autor vê os impostos como um dos principais actores em todas as sociedades do mundo. O governo impõe impostos aos cidadãos para financiar as suas actividades e cria um ambiente de negócios favorável aos seus cidadãos. No processo, as responsabilidades são atribuídas a três elementos-chave, a saber, os contribuintes, as autoridades fiscais e o governo. Enquanto as autoridades fiscais asseguram a cobrança efectiva de receitas fiscais ao governo, os contribuintes estão apenas a cumprir as suas responsabilidades e obrigações cívicas. De acordo com o preâmbulo da Constituição de 1996, uma pessoa que ganhe um rendimento e não pague um imposto sobre o rendimento terá violado a obrigação constitucional. Aqui a obrigação do contribuinte é examinada através da fase de declaração e fase de pagamento. No entanto, a tributação continua a aumentar os rendimentos e continua a ser a principal fonte de rendimento exigida pelo Estado para assegurar a protecção, o bem-estar social e a prosperidade dos seus cidadãos. Estas receitas não podem ser obtidas sem algumas obrigações por parte do contribuinte e da administração fiscal.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 76
• Erscheinungstermin: 23. März 2022
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 131g
• ISBN-13: 9786204488486
• ISBN-10: 6204488481
• Artikelnr.: 63646547

Autorenporträt

Mbinkar wurde 1991 in Nkar Jakiri, Unterdivision Jakiri in der Nordwestregion Kameruns, geboren und besuchte die örtliche Grundschule in Nkar. Später machte er seinen Sekundarschulabschluss an der Government Bilingual High School (GBHS) Jakiri, Kamerun. Anschließend schrieb er sich an der Universität von Dschang ein, wo er 2014 den LLB-Abschluss und einen Maîtris (Post Graduate Diploma) erwarb.