Juliana Camargo Mendonça de Araujo

Usucapião Especial Urbana por Abandono

Uma critica a lei 12.424 de 12 de junho de 2011

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Produktbeschreibung

A Usucapião Especial urbana por abandono foi instituída pela lei nº 12.424/2011, no qual introduziu o art. 1.240-A no Código Civil, por meio de uma medida provisória, trazendo consigo diversas discussões. A referida modalidade traz como principal problema o fato de ressuscitar a discussão acerta na culpa, uma vez que está diretamente ligada ao termino de um relacionamento e trazer como um dos requisitos o abandono do lar conjugal. Por se tratar de um instituto voltado a família, influenciará diretamente no direito das famílias e no direito sucessório. Essa nova modalidade inovou ao trazer um prazo de aquisição de 2 anos. O dispositivo citado também peca com relação a sua introdução no ordenamento jurídico, trazendo uma possível inconstitucionalidade na sua formação. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo tentar responder os principais questionamentos e duvidas sobre essa nova modalidade. Para tanto, se faz necessário uma analise geral sobre o instituto da usucapião.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 68
• Erscheinungstermin: 3. Juli 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 119g
• ISBN-13: 9786139631841
• ISBN-10: 613963184X
• Artikelnr.: 53265395

Autorenporträt

Juliana Camargo Mendonça de Araujo, brasileira, graduada em Direito e Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes de Aracaju/SE. Atualmente exerce a advocacia em um escritório particular, com ênfase em Direito Público, Civil, Consumidor e Empresarial.