Andere Kunden interessierten sich auch für
![A aplicação do IRDR nos Juizados Especiais Cíveis]( "A aplicação do IRDR nos Juizados Especiais Cíveis")
A aplicação do IRDR nos Juizados Especiais Cíveis36,99 €![Direito Administrativo]( "Direito Administrativo")
Direito Administrativo29,99 €![Direito Administrativo para Concurso]( "Direito Administrativo para Concurso")
Direito Administrativo para Concurso29,99 €![Governança Eficaz em Governos Seccionais Equador]( "Governança Eficaz em Governos Seccionais Equador")
Governança Eficaz em Governos Seccionais Equador51,99 €![Entre a resistência e o medo]( "Entre a resistência e o medo")
Entre a resistência e o medo44,99 €![O contrato de seguro posto à prova pelos tribunais administrativos]( "O contrato de seguro posto à prova pelos tribunais administrativos")
O contrato de seguro posto à prova pelos tribunais administrativos43,99 €![Contrato de Patrocínio e Poder Público]( "Contrato de Patrocínio e Poder Público")
Contrato de Patrocínio e Poder Público32,99 €
Analisa-se a vinculação às teses fixadas em IRDR, com vistas a compreender sua essência e suas limitações. Com esse intuito, adota método de abordagem dialético, com procedimento comparativo e técnica de documentação indireta. Para iniciar, estuda a litigiosidade em massa e como ela pode ser combatida pela tese jurídica vinculante fixada nesse incidente processual. Na sequência, estuda essa vinculação nos tribunais de origem, nos tribunais superiores e na Administração Pública. Por fim, uma pesquisa empírica subsidiária investiga os contornos dessa vinculação dentre os incidentes processuais admitidos no TJSP. Conclui-se que questões de direito moderam as teses fixadas nesses incidentes processuais, recursos a tribunais superiores podem permitir que essas teses tenham vinculação em âmbito nacional e a Administração Pública está vinculada à tese fixada no incidente processual quando for parte em processo judicial que a originou. Ainda ressalta o poder de influência dos litigantes habituais sobre a fixação de teses jurídicas em questões de seu interesse e o sistema recursal dos tribunais superiores como mecanismo para que a tutela dos diversos interesses no processo seja equalizada.