Vinculação à tese fixada em IRDR - Simões Credidio, Guilherme
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Analisa-se a vinculação às teses fixadas em IRDR, com vistas a compreender sua essência e suas limitações. Com esse intuito, adota método de abordagem dialético, com procedimento comparativo e técnica de documentação indireta. Para iniciar, estuda a litigiosidade em massa e como ela pode ser combatida pela tese jurídica vinculante fixada nesse incidente processual. Na sequência, estuda essa vinculação nos tribunais de origem, nos tribunais superiores e na Administração Pública. Por fim, uma pesquisa empírica subsidiária investiga os contornos dessa vinculação dentre os incidentes processuais…mehr

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Produktbeschreibung
Analisa-se a vinculação às teses fixadas em IRDR, com vistas a compreender sua essência e suas limitações. Com esse intuito, adota método de abordagem dialético, com procedimento comparativo e técnica de documentação indireta. Para iniciar, estuda a litigiosidade em massa e como ela pode ser combatida pela tese jurídica vinculante fixada nesse incidente processual. Na sequência, estuda essa vinculação nos tribunais de origem, nos tribunais superiores e na Administração Pública. Por fim, uma pesquisa empírica subsidiária investiga os contornos dessa vinculação dentre os incidentes processuais admitidos no TJSP. Conclui-se que questões de direito moderam as teses fixadas nesses incidentes processuais, recursos a tribunais superiores podem permitir que essas teses tenham vinculação em âmbito nacional e a Administração Pública está vinculada à tese fixada no incidente processual quando for parte em processo judicial que a originou. Ainda ressalta o poder de influência dos litigantes habituais sobre a fixação de teses jurídicas em questões de seu interesse e o sistema recursal dos tribunais superiores como mecanismo para que a tutela dos diversos interesses no processo seja equalizada.
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Autorenporträt
Mestre em Administração pela Universidade de São Paulo (USP). Jurista e Professor em cursos de graduação e pós-graduação.