Andréia Regis Vaz

É Legítima a Pena Privativa de Liberdade? (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro É legítima a pena privativa de liberdade? traz-nos a reflexão da pena privativa de liberdade, largamente utilizada no sistema brasileiro. É legítima? Não colide com o direito fundamental de liberdade de locomoção? Não fere o princípio da dignidade humana? Na obra, a autora analisa o histórico da pena, o surgimento das prisões, as penas existentes no sistema jurídico-legal brasileiro e faz seu contraponto com a legitimidade do poder-dever no Estado de aplicar uma pena privativa de liberdade a quem for condenado por um crime com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que abrange a liberdade de ir e vir de cada um. Questiona e responde o que ampara a aplicação e a execução das penas de prisão. É uma obra atemporal, simples, de fácil e agradável leitura, dirigida a todos que de alguma forma se interessam ou militam na área do Direito Penal.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Appris
• Seitenzahl: 111
• Erscheinungstermin: 8. Juli 2019
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788547321765
• Artikelnr.: 57123513