Nair Bastos de Rezende Godinho, Douglas Freire Santana, Carlos Ney Silva

A aplicabilidade da mediação no Processo Administrativo Disciplinar Militar (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta pesquisa analisa formas de aplicação da mediação no âmbito disciplinar das instituições militares do Estado de Goiás e propõe a otimização dos processos administrativos disciplinares com a adoção de atos específicos nos ritos processuais sumário e ordinário. Trata-se de pesquisa descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa e caracterizada pelos métodos de pesquisa bibliográfica acerca do instituto da mediação como forma de autocomposição de conflitos no âmbito da administração militar estadual. Sugere-se a implantação da suspensão condicional do processo, do termo de ajustamento de conduta, do termo circunstanciado administrativo e da transação para o processo administrativo disciplinar ordinário. Dessa forma, com a possibilidade de mediação, por meios dos institutos analisados acima, pode-se notar os seguintes benefícios: responsabilização das partes na mediação, economia do tempo de audiências e de produção documental, trazendo maior eficiência ao processo sem deixar de cumprir sua função correcional.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 44
• Erscheinungstermin: 6. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527002017
• Artikelnr.: 72315047

Autorenporträt

Nair Bastos de Rezende Godinho Oficial da Polícia Militar de Goiás, professora da Academia de Polícia Militar de Goiás. Pós-graduada em Direito Penal, Direito Penal Militar e MBA em Gestão de Polícia Ostensiva. Associada do Instituto Brasileiro de Segurança Pública. Currículo Lattes: lattes.cnpq.br/0244930361961844. Douglas Freire Santana Oficial da Polícia Militar de Goiás, professor da Academia da Polícia Militar de Goiás. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil, Gerenciamento em Segurança Pública, Polícia Comunitária e Inteligência de Segurança Pública. Currículo Lattes: lattes.cnpq.br/9733395872606462. Carlos Ney Silva Oficial da Polícia Militar de Goiás, professor da Academia da Polícia Militar de Goiás. Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública. Currículo Lattes: lattes.cnpq.br/8819337417025835