Carlos Alberto Sousa

A aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços públicos (eBook, ePUB)

Limites e possibilidades

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra expõe de maneira objetiva e simplificada a temática relativa aos limites e às possibilidades de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aos serviços públicos. A partir de linguagem acessível, mas sem perder o tecnicismo, o autor confia ao operador do Direito ferramenta que o capacita a identificar as situações fáticas nas quais incide o arcabouço jurídico consumerista no tocante à prestação dos serviços públicos.

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Produktdetails

• Verlag: Paco e Littera
• Seitenzahl: 88
• Erscheinungstermin: 24. Juli 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788546224111
• Artikelnr.: 68483635

Autorenporträt

Carlos Alberto Sousa: Pós-graduado em Direito Público. Bacharel em Direito Magna Cum Laude da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Servidor da Justiça Federal da 2ª Região.