João Paulo Boffo Fonseca

A Assistência Social em Confronto com o Modelo Econômico Brasileiro (eBook, ePUB)

a crise do coronavírus e a necessidade de ampliação dos direitos relativos à ordem e proteção social

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A velha máxima da "garantia do mínimo existencial dentro da reserva do possível" em contraste com a ciência econômica aplicada ao Direito. As inquietações, que não se restringem à semântica, sobre a garantia do mínimo de Direitos Sociais (constitucionalmente previstos, e, como sendo, fundamentais a toda pessoa humana) dentro dos orçamentos nababescos e ultrapassadas políticas públicas sociais, entram em choque neste ensaio, que visa estabelecer o real alcance da expressão acima, buscando atingir outra expressão mais adequada, qual seja, a "efetiva garantia do mínimo existencial dentro da reserva e da política racional possível". A partir disso, busca-se, de forma objetiva, retrabalhar as reflexões necessárias vigentes em função da crise sanitária gerada pela Covid-19, momento de profundos debates acerca dos direitos sociais.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 76
• Erscheinungstermin: 1. August 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527034957
• Artikelnr.: 72326716

Autorenporträt

Bacharel em Direito graduado pela Universidade de Taubaté (UNITAU). Especialista em Direito e Processo Previdenciário pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Faculdade Damásio de Jesus. Especialista em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Advogado.