Caroline Fonseca

A Atuação Investigativa do Ministério Público na Persecução Penal (eBook, ePUB)

Análise de Constitucionalidades e Inconstitucionalidades

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da autora e debruça-se sobre a análise da possibilidade de o Ministério Público realizar de forma direta a investigação criminal de modo legítimo. A autora parte da análise do desenvolvimento histórico da instituição, bem como de seus princípios legais, institucionais e de sua formação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A autora faz uma abordagem sobre a Lei n. 13.964/2019, que introduz o instituto do juízo de garantias, firmando a estrutura acusatória no Sistema Processual Penal Brasileiro, e o correlaciona à figura do promotor natural para que se tenha a imparcialidade durante todo o processo penal constitucional. Por fim, sendo o Ministério Público uma "instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado", conforme expressa a Constituição Federal de 1988, analisa-se a constitucionalidade e a inconstitucionalidade de sua atuação para a realização da persecução penal de modo exclusivo e autônomo. O tema é atual e controvertido, sendo esta obra um convite à reflexão e ao aprofundamento dos estudos sobre o assunto, para que o Ministério Público mantenha sua atuação pautada no devido processo legal constitucional, com observância do processo enquanto garantia do acusado e não somente como meio para a efetivação do jus puniendi.

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Produktdetails

• Verlag: Viseu
• Seitenzahl: 88
• Erscheinungstermin: 21. Januar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786528000982
• Artikelnr.: 72845094

Autorenporträt

Caroline Pereira de Miranda Fonseca dos Santos, nascida em 5 de novembro de 1980, é professora nos anos finais do Ensino Fundamental, formada em Letras pela Universidade Salgado de Oliveira, em Niterói-RJ. É pós-graduada em Língua Portuguesa pelas Faculdades Integradas Jacarepaguá-RJ, em Metodologia do Ensino da Língua Inglesa pela Faculdade de Educação São Luís, em Jaboticabal-SP, e em Orientação, Supervisão e Inspeção Escolar pela mesma instituição. Desde pequena, seu desejo sempre foi atuar na área jurídica, e aos 12 anos, disse a si mesma que seria promotora ou juíza. Assim, em busca de seu projeto, graduou-se em Direito na Universidade Candido Mendes, em Niterói-RJ, no ano de 2023, e atualmente faz o curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito Penal e Criminologia na PUCRS. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, e este é só o começo.