Yegor Moreira Júnior

A Autodeterminação dos Povos (eBook, ePUB)

o direito de secessão e de autonomia à luz do direito internacional

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O objetivo desta obra é questionar o exercício do direito à autodeterminação dos povos no Direito Internacional contemporâneo, ao enfatizar sua evolução ao longo dos tempos, bem como a tendência de seu alargamento fora do contexto colonial e exemplificando sua aplicação prática com análise das decisões das organizações e cortes internacionais sobre o assunto, como por exemplo os casos do Kosovo, Quebec e Timor Leste, dentre outros. Se inicialmente a aplicação da autodeterminação dos povos servia na luta contra os Estados coloniais, veremos que, no mundo Pós-Guerra Fria, a discussão sobre quem são os "povos" legitimados a exercer sua autodeterminação externa e interna pode ser aplicada também fora do contexto colonial, abrangendo, por exemplo, as minorias e os povos indígenas de um dado território. Porém, o relacionamento entre a autodeterminação dos povos e outros princípios do Direito Internacional, como o da soberania, integridade territorial, a proibição do uso da força e da não-intervenção, são alguns obstáculos que o direito à autodeterminação se depara, constituindo uma ameaça à existência dos Estados Nacionais.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 176
• Erscheinungstermin: 25. März 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559563043
• Artikelnr.: 61364311