Luis Fernando de França Romão

A Constitucionalização dos Direitos da Criança e do Adolescente (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direitos. Com precisão e objetividade, o autor recuperou e acentuou as concepções anteriores à afirmação da criança como sujeito de direitos e, mais ainda, como titular do direito à prioridade na fixação dos objetivos e das responsabilidades dos titulares do poder social nos planos público e privado. Aqui se encontram informações minuciosas sobre as garantias e os meios de efetivação desses direitos, podendo-se concluir que, a par de seu valor como contribuição ao conhecimento das noções teóricas, este trabalho será igualmente valioso como roteiro de trabalho para quem se disponha a atuar no plano concreto. In Prefácio de Dalmo de Abreu Dallari.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 132
• Erscheinungstermin: 13. Mai 2019
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584931132
• Artikelnr.: 45109478