Adriano Sales

A Constituição Federal (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A discussão sobre a suspensão automática do mandado dos congressistas surgiu precipuamente com os diversos ilícitos cometidos pelos próprios congressistas nos últimos anos, sendo que a matéria em estudo ganhou uma maior atenção com o julgamento da Ação Penal n. 470, pelo Supremo Tribunal Federal. Vale suscitar que, a Carta Outubrina de 1988, versa de forma particular sobre o mote, mas algumas distorções sobre o objeto de pesquisa foram explanadas nos últimos anos, que diante de toda a celeuma instituída sobre o mote o principal escopo do livro é expor a sociedade e aos operadores do direito qual o real entendimento que deve ser aplicado na situação em tela. O livro tem início no primeiro capítulo com uma abordagem sobre o alistamento eleitoral e suas garantias constitucionais, que consequentemente no segundo capítulo analisa a capacidade eleitoral ativa e passiva e no próximo capítulo explanamos sobre as condições de elegibilidade, inelegibilidades absolutas e inelegibilidades relativas. Em um segundo momento será analisado a suspensão dos direitos políticos, bem como a suspensão dos direitos políticos, por meio de condenação criminal transitada em julgado e por fim, a suspensão de mandato dos congressistas através de condenação criminal transitada em julgado.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 125
• Erscheinungstermin: 12. März 2016
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410002055972
• Artikelnr.: 73068613