Ana Clara Suzart Lopes da Silva

A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul (eBook, ePUB)

a importância da integração processual regional para a proteção dos consumidores turistas

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e, para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetiva integração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídica internacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera do Mercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade de uma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços na esfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidor turista.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 28. August 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786588068113
• Artikelnr.: 60063887