Pedro Vinícius

A (des) proporcionalidade abstrata no Direito Penal (eBook, ePUB)

masmorras e cadafalsos

• Format: ePub

Produktbeschreibung

As sanções penais culminadas às infrações penais atualmente tipificadas podem ser consideradas proporcionais ao fato e direito que se destinam tutelar? Tal é o questionamento central debatido nesta pesquisa, que se delimita à realização de uma análise a partir de uma interpretação hermenêutica sistemática e histórica da política de penalização de condutas no Código Penal brasileiro de 1940, fazendo-se uma subsunção entre os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal e a consequente tutela desses direitos, a partir da pena que se culmina para a eventual lesão destes, observando-se, em todo caso, os preceitos do princípio da proporcionalidade e a sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, pretendeu-se chegar a uma solução teórica acerca da compatibilidade da previsão das sanções penais das infrações penais previstas no Direito Penal brasileiro.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 104
• Erscheinungstermin: 19. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527030188
• Artikelnr.: 72323014

Autorenporträt

Advogado Criminalista. Bacharel em Direito pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá. Especialista em Direito Penal Econômico. Assessor Jurídico Municipal.