Gabriel Costa Pinheiro Chagas

A discricionariedade administrativa nas empresas estatais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A discricionariedade administrativa nas empresas estatais, do autor Gabriel Costa Pinheiro Chagas. A "Lei das Estatais" manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, entre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas. Em decorrência dessa maior flexibilidade, o autor se propõe a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo. O livro pretende, pois, constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais. Trata-se de leitura essencial a todas e todos que se interessam por uma leitura profunda sobre o assunto.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Contracorrente
• Seitenzahl: 250
• Erscheinungstermin: 8. September 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786588470497
• Artikelnr.: 62556986

Autorenporträt

Gabriel Costa Pinheiro Chagas - Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP e Especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP. Fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDSAN. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da COGEAE/PUC-SP. Advogado.