Rodrigo Nunes Medeiros

A distribuição de lucros de forma desproporcional ao capital social nas sociedades simples (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Uma sociedade surge com o objetivo de gerar resultado positivo e partilhá-lo entre os sócios. A jurisprudência administrativa tributária aceita a distribuição desproporcional de lucros, desde que cumpridos alguns requisitos básicos. Destacam-se, entre os requisitos, a previsão no contrato social e a regular apuração do lucro contábil. A prestação de serviços pelos sócios a uma sociedade deve ser remunerada adequada e suficientemente, mas não foge da regra e deve ser contabilmente tratada como custo ou despesa. O serviço prestado pelo dono da sociedade deve sempre ser remunerado com a incidência da tributação previdenciária e de imposto de renda, da mesma forma que outros prestadores. A distribuição desproporcional de lucros pelo critério trabalho torna irregular o lucro contábil calculado, pois o sócio não tem a opção de remunerar seu trabalho na forma de lucro. Com o lucro irregularmente apurado, a distribuição desproporcional desse lucro não está de acordo com a jurisprudência administrativa pela falta de cumprimento de requisitos básicos.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 64
• Erscheinungstermin: 14. Juni 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527022954
• Artikelnr.: 72310587

Autorenporträt

Rodrigo Nunes Medeiros nasceu em Belo Horizonte/MG e iniciou sua prestação de serviços públicos em 2000 quando tomou posse em Contagem. Após a primeira experiência, passou um tempo na prefeitura de Belo Horizonte antes de ingressar no serviço publico federal onde atua desde 2005 e hoje ocupa o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Profundo entusiasta dos estudos, atuou como instrutor de cursos internos na RFB e declara esta como a melhor forma de aprender.