Vanessa Mascarenhas de Araújo

A Efetividade do Acesso à Justiça mediante Decisão Judicial Estrutural (eBook, ePUB)

por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do caso Belo Monte em torno dos povos indígenas

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico processual necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais ante os conflitos em que estão envolvidos, nos polos da relação jurídica processual, direitos e interesses amparados na Constituição Federal de 1988, a partir da análise do litígio coletivo complexo concreto: Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas. Com este propósito, buscou-se traçar a precípua finalidade da função jurisdicional do Estado na contemporaneidade, estando relacionada com a efetividade do acesso à justiça no seu plano substancial. Mediante revisão da literatura, pesquisa bibliográfica e documental, em um estudo explicativo e exploratório, à luz do neoprocessualismo, consequência do neoconstitucionalismo, apresenta o fundamento normativo deste instrumento processual atípico, perante o ordenamento jurídico pátrio, de modo a respaldar a atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas, o que não se confunde com o ativismo judicial. Trata-se de reformular conceitos e dogmas da ciência jurídica processual constitucional de acordo com o contexto social, político, jurídico atual, a fim de que técnicas, procedimentos e instituições atendam a demandas da sociedade democrática - singular e plural - de modo a lograr a efetividade da Constituição da República Federativa do Brasil e dos tratados internacionais.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 276
• Erscheinungstermin: 29. November 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527009689
• Artikelnr.: 72318288

Autorenporträt

Mestra em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFBA. Especialista em Política e Estratégia pela UNEB. Especialista em Direito Processual Civil pela UCSAL. Autora de artigos e capítulos de livros, com destaque para a obra Processos Estruturais, a partir da sua 2ª edição, organizada pelos juristas Sérgio Cruz de Arenhart, Marco Félix Jobim e Gustavo Osna. Graduada pela UCSAL, contemplada, por mérito acadêmico, com Bolsa de Estudos (Universidad Iberoamericana) e com Prêmio Melhor TCC.