Vinicius Hsu Cleto

A Eficácia do Direito Internacional Público: Tratado de Responsabilidade Internacional (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Repetida à exaustão, certa assertiva sugere que o Direito Internacional Público, quando violado, não oferece respostas claras quanto a consequências sancionatórias e quanto a deveres de reparação. No entanto, deve a doutrina jurídica se satisfazer com essa constatação? O livro A eficácia do Direito Internacional Público: tratado de responsabilidade internacional busca sistematizar o funcionamento da responsabilidade internacional, instituto jurídico capaz de elucidar temas controversos desse ramo do Direito, entre os quais a personalidade internacional, a legitimidade sancionatória e os meios disponíveis para assegurar a devida reparação. Com efeito, trabalha-se não apenas a responsabilidade internacional dos Estados, mas também a responsabilização de organizações internacionais e da pessoa humana. Por apresentar esse aspecto geral, cuida-se de obra capaz de oferecer contribuições inéditas para o jusinternacionalismo brasileiro.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Appris
• Seitenzahl: 211
• Erscheinungstermin: 18. August 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525011189
• Artikelnr.: 65267134