O presente livro teve como objetivo analisar os povos indígenas no processo da formação política e histórica dos territórios e das suas territorialidades no Brasil império. Essa nova leitura emerge da necessidade de uma renovação de horizontes a partir de novas perspectivas, com olhares voltados para um mesmo lapso temporal, entretanto, vislumbrando óticas que estiveram obscurecidas. A época a ser explorada decorre do período imperial brasileiro, quando tivemos a outorga da nossa primeira Constituição, em 1824, tendo sido a de maior tempo de vigência na história do Brasil, vigorando até 1889. Os elementos que justificaram a pesquisa referiram-se à constatação de um olhar para o período do Brasil império que perpetue uma ruptura com as contínuas (des)construções que ignoram, pormenorizam ou excluem os povos indígenas na invasão dos seus territórios e na desconstrução de suas territorialidades; que possibilite a constituição histórica os elencando como sujeitos, reconhecendo a negação da sua inserção na participação política, por meio da constituição, legislações, decretos, regulamentos, dentre outros, que propiciem olhares aos povos que são os originários dessa terra, os respeitando e considerando todas as suas dinamicidades, complexidades e potencialidades. A escolha do período imperial justifica-se por ser o início da construção do Estado e a formação identitária brasileira, sendo a Constituição um dos pilares para essa consolidação, bem como a delimitadora dos acessos/afastamentos a uma ampliação da participação política. O estudo conta com uma abordagem qualitativa, sendo desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica. Faz-se preciso ressaltar entre aqueles que constroem a ciência do direito a importância da observância dos fatos passados, para dimensionar a perpetuidade de algumas desigualdades que ainda persistem em contextos atuais, pois o imaginário criado é atemporal e a sua mera reprodução há que atentar-se para as conjunturas que o criaram.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.