Gabriela Veloso Holanda

A Garantia Dos Direitos Fundamentais Frente À Reserva Do Possivel (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

O presente trabalho tem como intuito analisar a força da utilização do argumento da reserva do possível - comumente utilizado pelo Estado para justificar o inadimplemento de deveres constitucionais impostos em razão da limitação orçamentária. Para esse estudo, será feito a partir do estudo do princípio da proporcionalidade de Robert Alexy e do Direito como Integridade de Ronald Dworkin. Também, será feita uma análise sucinta acerca da teoria dos custos dos direitos. O propósito será a busca da eficácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, pautados na ideia de razoabilidade das pretensões e da comprovação concreta de um limite orçamentário, quando for o caso, sem, de forma alguma, deixar de observar o mínimo existencial.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 4. Dezember 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786526612347
• Artikelnr.: 72850281