Otávio de Vargas Otília

A imprescindibilidade do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Surgido quando dos estudos de pós-graduação, este livro busca analisar as nuances da participação do Ministério Público na celebração de acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. Coletando-se o posicionamento da doutrina e jurisprudência, dá-se destaque ao exercício das funções institucionais do Parquet, comprovando a sua essencialidade ao Estado Democrático de Direito, e ao regramento do acordo de leniência e dos institutos correlatos, elencando suas peculiaridades, proximidades e diferenças. Evidenciada a aplicabilidade da Lei perante as demais esferas de punição, cutucando o legislador em alguns pontos, tenta-se validar, ainda que no silêncio da lei, a essencial participação do Ministério Público na celebração do pacto, partindo das negociações entre o particular e a Administração, perpassando a sua assinatura e atracando na fiscalização do seu devido cumprimento.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 72
• Erscheinungstermin: 24. Oktober 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527006541
• Artikelnr.: 69208441