Paula Alves de Amorim

A incorporação do sistema de precedentes no Direito Brasileiro (eBook, ePUB)

uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra analisa a incorporação do sistema de precedentes genuíno do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigmático, tem-se a questionável decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau e suas repercussões nas demais instâncias dos órgãos jurisdicionais. Assim, partindo da decisão do HC 126.292/SP, procura-se entender porque a incorporação de um pretenso sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem ganhado força nos últimos anos quando a comunidade jurídica passou a observá-lo como a solução contra a crescente tomada de decisões conflitantes em casos semelhantes.

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Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 17. Mai 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786589602224
• Artikelnr.: 61892023

Autorenporträt

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Serro. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Faculdade Única. Pesquisadora nas áreas de Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica.