Itamar de Àvila Ramos

A iniciativa legislativa popular - democracia lift (eBook, ePUB)

"uma aproximação teórica dos direitos brasileiro e espanhol com algumas propostas de reforma para o Brasil"

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este trabalho visa investigar as disposições constitucionais e infraconstitucionais da iniciativa legislativa popular nos atuais Estados Constitucionais do Brasil e da Espanha, com o objetivo de, ao final, apresentar propostas para o aperfeiçoamento legislativo sobre o assunto no Brasil. Para tanto, o ponto de partida será uma análise dos vínculos entre o Estado Constitucional e a democracia, assim como o entrelaçamento do macroprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos políticos, a partir da perspectiva da existência de uma crise de democracia no Estado Constitucional brasileiro. O ponto de partida é um diagnóstico da democracia contemporânea a partir de uma perspectiva teórica e seu exercício prático por meio da iniciativa legislativa popular ? democracia lift ? no Brasil, na Espanha e na União Europeia. Nesse cenário, trabalhamos com a hipótese de que o aperfeiçoamento do sistema normativo brasileiro em relação ao tema analisado deve levar em conta o modelo de democracia deliberativa Habermasiano, com o uso da racionalidade comunicativa, baseada na argumentação para alcançar um acordo inter-subjetivo baseado no diálogo. A democracia constitucional deve ser construída dia a dia, por isso apresentamos algumas propostas que são projetadas na realidade social brasileira.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 360
• Erscheinungstermin: 6. Juni 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525281032
• Artikelnr.: 68183268