Herick Feijó

A interiorização dos indígenas migrantes e o risco de etnocídio (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A definição de etnocídio, contida na Declaração de San José de 1981, enfatiza que "a um grupo étnico, coletiva ou individualmente, se lhe nega seu direto de desfrutar, desenvolver e transmitir sua própria cultura e sua própria língua". A partir dessa definição, indaga-se se a interiorização em curso de migrantes venezuelanos indígenas Warao, no contexto da "Operação Acolhida", conduziria invariavelmente a um processo de etnocídio, cuja responsabilidade poderia ser atribuível ao Estado brasileiro. As informações divulgadas em relatórios, estudos, atos administrativos, manuais, canais de notícias televisivas e de redes sociais relatam que os migrantes venezuelanos indígenas passaram a ser interiorizados, de forma esparsa, para diversas partes do território brasileiro, a despeito de o comando da Operação Acolhida haver externado inicialmente preocupações com a integridade cultural desses migrantes, mesmo nos casos de eventualmente partir deles o interesse nos serviços de interiorização. O fato de algumas etnias serem consideradas nômades ou estarem inseridas em fluxos de interiorização espontânea e voluntária pelo território brasileiro não afastaria a discussão sobre a legitimidade de o Estado brasileiro assumir como parte de sua política de gerenciamento da crise migratória venezuelana a interiorização de indígenas, prescindindo de consulta prévia e outros procedimentos que revelem importância ao componente cultural dos sujeitos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 96
• Erscheinungstermin: 29. Juli 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527038474
• Artikelnr.: 72326468

Autorenporträt

Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos - UERR, Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional. Advogado Constitucionalista. Membro da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.