Pedro Henrique Moreira Simões

A Intervenção Judicial Nas Decisões Internas Dos Partidos Políticos (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 206
• Erscheinungstermin: 5. Juli 2016
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788568154649
• Artikelnr.: 72881816