Denner Franco Reis

A (i)Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa. Correção de Excessos ou Retrocesso no Combate à Corrupção? (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro traz, de maneira objetiva, elementos concretos para que o leitor possa concluir se a Nova Lei de Improbidade Administrativa floresceu para corrigir excessos praticados pelos Órgãos de Controle ou se ela representa um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Texto de contracapa: Discutir improbidade Administrativa no Brasil é um tema de grande relevo, não só pela edição da Nova Lei de Improbidade Administrativa, qual seja, a Lei nº 14.230/21, mas também pelas milhares de ações em andamento em todos os Tribunais de Justiça Brasileiros. A corrupção, o mal maior que assola nossa sociedade, não retira do cidadão apenas recursos financeiros, mas lhe retira a dignidade, lhe retira a possibilidade de um sistema de saúde de qualidade, a oportunidade de ter um sistema de educação mais eficiente e outros benefícios advindos de políticas ou obras públicas. De igual envergadura é o prejuízo que excessos praticados por Órgãos de Controle causam à sociedade, uma vez que impor o temor e o medo de gestores públicos serem processados e condenados a qualquer momento e por meras irregularidades ou meras informalidades faz com que estes tenham o receio de decidir, de planejar as cidades à longo prazo e ter atitudes de modernas e de vanguarda para melhorar a cidade em sociedade. Nesse sentido, se a corrupção provoca graves prejuízos à sociedade, de igual modo os excessos praticados por Órgãos de Controle também muito prejudicam o cidadão. Para trazer esse equilíbrio é que nos debruçamos no estudo da lei e da jurisprudência para trazer elementos a fim de que o leitor forme a sua convicção sobre o tema.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 84
• Erscheinungstermin: 15. Mai 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527023791
• Artikelnr.: 70707308

Autorenporträt

Denner Franco Reis, sócio-fundador da Franco Reis Sociedade de Advogados. Advogado. Mestre. Procurador-Geral e/ou Assessor Jurídico dos seguintes Município: Antônio Dias; Bom Jesus do Galho; Inhapim; Ipaba; Ipatinga; Joanésia; Marliéria; Pingo D'Água; Santana do Paraíso; Timóteo e Vargem Alegre. Atualmente é Procurador-Geral do do Município de Coronel Fabriciano/MG.