Pedro Henrique Marangoni

A irreversibilidade dos efeitos da decisão na tutela de urgência (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro tem o propósito de explorar a técnica da tutela de urgência de natureza antecipada, cujos efeitos são de caráter satisfativo. Para isso, é essencial que o julgador, ao analisar essa tutela, considere três fundamentais requisitos: o perigo de dano, a probabilidade do direito e a reversibilidade da medida. A obra se dedica a explicar detalhadamente a importância de cada um desses elementos, proporcionando ao julgador ferramentas mais precisas e objetivas para a tomada de decisões. Além disso, propõe-se a distinguir esses requisitos, analisando-os como fases distintas no processo de deferimento ou indeferimento da solicitação, a fim de evitar análises que os confundam. Contudo, o foco principal desta obra é a reversibilidade da medida, conforme estabelecido no § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Por meio desta análise, conclui-se que, apesar de algumas ressalvas, o Brasil adota a irreversibilidade em três dimensões: lógico-jurídica, empírico-fática e econômico-financeira. Quando identificado o risco de irreversibilidade para a parte requerida, torna-se crucial adaptar o texto do § 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil ao princípio da igualdade, previsto no artigo 7º do CPC. Isso implica na necessidade de considerar a irreversibilidade para ambas as partes envolvidas. Assim, incumbe ao julgador avaliar a probabilidade do direito e o risco de irreversibilidade de cada parte antes de emitir sua decisão.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 128
• Erscheinungstermin: 15. Mai 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527020981
• Artikelnr.: 70704026

Autorenporträt

Advogado. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - Unipar. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor titular de Direito na Universidade Paranaense - Unipar.