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  • Format: ePub

A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades.

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Produktbeschreibung
A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades.

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Autorenporträt
O autor é procurador do Estado e atua na área do contencioso geral da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo/Regional de Campinas desde meados de 2010. De 2003 até junho de 2010 atuou como procurador do município de Araraquara/SP, tendo ocupado a função de procurador geral do município e os cargos de secretário dos Negócios Jurídicos interino e coordenador executivo da referida Secretaria Municipal. Milita na advocacia há 19 anos, sendo 13 anos contínuos na advocacia pública. É especialista em Direito Público pelo LFG/Uniderp e em Gestão Pública pela Unesp/Araraquara e mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Unaerp.