Francisco Affonso de Camargo Beltrão

A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno" (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 176
• Erscheinungstermin: 22. April 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559568512
• Artikelnr.: 61618737