A legalização da classe operária (eBook, ePUB)
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Regulamentação da jornada de trabalho, férias remuneradas, reforma da dispensa, direito de greve, reconhecimento da organização sindical... E se todas essas históricas conquistas trabalhistas no âmbito jurídico representassem na verdade momentos fundamentais da captura política da classe trabalhadora? É essa tese avessa ao lugar comum que o jurista e filósofo francês Bernard Edelman defende em sua mais polêmica e original obra, A legalização da classe operária. Escrito em 1978, o livro permanece bastante atual ao tratar dos reflexos, na situação da classe trabalhadora, de lei...
Regulamentação da jornada de trabalho, férias remuneradas, reforma da dispensa, direito de greve, reconhecimento da organização sindical... E se todas essas históricas conquistas trabalhistas no âmbito jurídico representassem na verdade momentos fundamentais da captura política da classe trabalhadora? É essa tese avessa ao lugar comum que o jurista e filósofo francês Bernard Edelman defende em sua mais polêmica e original obra, A legalização da classe operária. Escrito em 1978, o livro permanece bastante atual ao tratar dos reflexos, na situação da classe trabalhadora, de leis que supostamente teriam como finalidade a garantia de seus direitos. A partir da análise de experiências concretas da jurisprudência francesa em relação às reivindicações dos trabalhadores, Edelman coloca a legalização da classe operária como um dispositivo de domesticação da luta de classes. Exemplo primordial desse enquadramento, dessa política de contenção das massas, ministrada também por partidos e sindicatos, é a greve, que se transforma em direito de greve. Segundo Edelman, "a greve é operária, o direito de greve é burguês". No início, toda greve era um delito, depois ela passa a ser um direito, mas não conta com a generosidade da classe dominante. A ideologia jurídica, portanto, aparece como elemento indispensável à ideologia burguesa. Por meio do materialismo histórico-dialético, a obra desconstrói vários mitos relacionados à suposta proteção dos trabalhadores promovida no plano jurídico. Traduzido e revisado por uma equipe de jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, A legalização da classe operária chega aos leitores brasileiros acrescido de um prefácio inédito, escrito especialmente para a edição da Boitempo, em que o autor sublinha a atualidade do livro. Uma obra fundamental não apenas para os estudiosos de direito moderno, mas para todos aqueles interessados em pensar os desafios e os impasses de uma perspectiva verdadeiramente revolucionária hoje.
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