Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Para analisar o tratamento de dados de crianças e adolescentes previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observa-se evolução histórica da proteção de dados e do direito à privacidade, que resultou em um panorama geral da LGPD. Quanto à proteção jurídica de crianças e adolescentes, necessário focar nos âmbitos interno e internacional. Firmaram-se, como marcos normativos de contato entre os dois pilares, a Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil da Califórnia (COPPA98) e o artigo 14 da LGPD, do qual se destacam, em especial, quatro pontos de atenção que podem provocar controvérsias na aplicação prática. O livro é resultado da dissertação de mestrado da autora, orientada pelo Des. Dr. Leonardo Roscoe Bessa, reconhecido expoente no tema de Proteção de Dados e do Direito do Consumidor.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 164
• Erscheinungstermin: 31. Januar 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525264851
• Artikelnr.: 67380870