Arnaldo Severo

A Menoridade Penal E A Emancipação Pelos Antecedentes (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

Em um contexto de crescentes debates sobre a segurança pública e justiça juvenil, este livro oferece uma análise profunda e crítica sobre a polêmica relacionada à redução da maioridade penal e sugere alternativas. Em um estudo comparativo entre o sistema brasileiro e os modelos internacionais, a obra explora o papel da legislação, o impacto das políticas públicas de reabilitação de jovens infratores e os desafios enfrentados para implementar as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na atualidade. Com base na jurisprudência, em relatórios de organizações internacionais e dados sobre a reincidência e perfil socioeconômico de jovens infratores, a obra questiona se o modelo atual cumpre seu objetivo de reintegrar adolescentes em conflito com a lei ou se, apenas, perpetua ciclos de exclusão e marginalização. A obra reflete sobre a possibilidade de um sistema mais humanizado, social e educacional como pilares de um futuro mais justo para a juventude brasileira. É uma leitura indispensável para profissionais de direito, estudantes de direito, gestores de políticas públicas e para todos aqueles que desejam entender as raízes e as soluções salutares para um dos dilemas mais urgentes do país.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 301
• Erscheinungstermin: 4. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410007369630
• Artikelnr.: 72849908