Thomaz Ahrends Torelly Bastos

A Modulação de Efeitos Temporais na Jurisdição Constitucional: (eBook, ePUB)

Pressupostos, Técnica e Aplicação no Controle Concentrado

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A partir da síntese da noção da morfologia política do Estado, representada pela maturação histórica da hexapartição de poderes, da essencialidade do controle de constitucionalidade enquanto tutela de valores últimos e a reportagem dos dois modelos clássicos, no seio da Jurisdição Constitucional, tema que ainda suscita discussão é o da modulação de efeitos temporais nas declarações de inconstitucionalidade, uma vez que dialoga tanto com a intransigibilidade da supremacia da Constituição como com a ponderação casuística de normas de igual status constitucional.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Appris
• Seitenzahl: 203
• Erscheinungstermin: 22. Januar 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786558201861
• Artikelnr.: 60971291