Guilherme Guidon Pedro

A natureza jurídica e a competência material das Guardas Civis Municipais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra busca, por meio de escrita concisa e objetiva, revelar qual é a natureza jurídica das Guardas Civis Municipais (GCMs) e suas competências de atuação material no cotidiano das sociedades municipais que se valem dessas instituições para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro. O texto busca o sustentáculo jurídico fornecido pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Federais Nacionais que legitimam (ou não) a operação das GCMs, entendendo seus limites, seus deveres e suas atribuições. Com base na doutrina especializada, na jurisprudência pátria e no estudo de caso concreto, buscou-se conhecer o fenômeno, relativamente recente, da municipalização da segurança pública brasileira sem descuidar dos demais órgãos e agentes federais e estaduais que primam pela efetiva segurança pública monopolizada pelo estado.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 64
• Erscheinungstermin: 29. Mai 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527021186
• Artikelnr.: 70880689

Autorenporträt

Advogado (não militante) graduado em 2010 pela Faculdade de Direito de Franca/SP. Sua carreira perpassa pelas áreas tributárias (consultor tributário em 2012-2017), de segurança pública (GCM.RV.GO em 2018-2024) e de trânsito (Agente Estadual do Trânsito no DETRAN.SP em 2024-atual). É entusiasta do Direito Público, com ênfase nos Direitos Constitucional e Administrativo; é, sobretudo, um aprendiz constante, adepto da isonomia material e perseguidor da paz pública.