Rafael Breda Cremonini

A normatividade do precedente judicial e sua interferência na atividade jurisdicional (eBook, ePUB)

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Produktbeschreibung

A dissertação de mestrado de Rafael Breda Cremonini investiga a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, um tema que gera significativas discussões teóricas e práticas. O autor analisa a evolução do sistema jurídico brasileiro, que tem incorporado gradualmente o uso de precedentes com o objetivo de proporcionar maior coerência e segurança jurídica. A pesquisa aborda a constitucionalidade e os impactos da súmula vinculante e outros tipos de decisões previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, sob o ponto de vista normativo. São abordados: a organização judiciária brasileira e as adequações necessárias para a correta aplicação dos precedentes; a discussão se concentra na norma jurídica e na relação entre os precedentes judiciais e as fontes do direito, sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico; e a repercussão prática dos precedentes, analisando situações concretas de inobservância e as consequências disso para a segurança jurídica. Conclui que, embora o uso de precedentes judiciais possa trazer benefícios como a celeridade processual e a coerência nas decisões, ainda há desafios significativos na sua implementação prática. O estudo revela que, apesar das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, os precedentes judiciais nem sempre são aplicados de forma eficaz, indicando a necessidade de uma mudança cultural e metodológica no sistema jurídico brasileiro.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 25. Juli 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527036517
• Artikelnr.: 72313263

Autorenporträt

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor e Assessor de Promotor de Justiça.