Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior

A nova face da liberdade sindical (eBook, ePUB)

o direito fundamental de representação e participação dos trabalhadores na empresa

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Atualmente, os direitos e as liberdades públicas ganham cada vez mais relevância, principalmente no que se refere aos direitos sociais dos trabalhadores, mormente devido à constante evolução do setor econômico. Nesse diapasão, faz-se necessária a incidência dos direitos fundamentais não só na relação entre particular e Estado, o que é denominado de eficácia vertical, mas também nas relações entre particulares, principalmente entre empregador e empregado. Com efeito, a representação dos trabalhadores na empresa constitui-se como uma verdadeira evolução do princípio da liberdade sindical, propiciando que empregados e empregadores negociem melhores condições de trabalho no âmbito empresarial, atendendo às suas peculiaridades. A participação dos trabalhadores na empresa surge como um novo modelo de gestão, visando atender à necessidade de mercado, caracterizado pela alta concorrência, fazendo com que o empregado assuma papel importante no desenvolvimento da vida empresarial, propiciando seu constante aprendizado e qualificação, possibilitando sua participação nas tomadas de decisão e garantindo, destarte, sua cidadania. Busca-se, por conseguinte, demonstrar que a representação e a participação dos trabalhadores na empresa, por se tratar de direitos fundamentais, constituem verdadeiros direitos subjetivos do empregado, que devem ser observados por toda a sociedade e cujo cumprimento pode ser exigido pelo Estado.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 104
• Erscheinungstermin: 23. April 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527023357
• Artikelnr.: 70444310

Autorenporträt

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e professor de cursos de pós-graduação e graduação em direito, nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito e Processo do Trabalho, Direito Civil e Processo Civil, entre outras. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2006, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009). Atualmente é doutorando em Direito (Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) na ITE/SP.