Alexandre Veloso dos Passos

A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro traz uma análise crítica de decisões do Superior Tribunal de Justiça, sob o prisma da segurança jurídica do Estado Democrático de Direito, acerca da manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro. A possibilidade de se determinar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública traz para o sistema processual penal brasileiro problemas na sua aplicabilidade. Diante de uma ausência conceitual específica e determinada para o termo "ordem pública", têm-se amplas possibilidades de interpretação e definição, resultando em uma insegurança jurídica e reforçando a banalização do uso, que deveria ser cautelar, da prisão preventiva. Nesse cenário, buscou-se analisar historicamente a construção normativa do sistema processual penal brasileiro, utilizando-se da abordagem política e sua influência e confluência interna e internacional na consolidação do sistema. Ademais, enfrentou-se a realidade jurídica decisória, através de uma pesquisa empírica no Superior Tribunal de Justiça. A partir da compilação e análise das decisões, concluiu-se pelo autoritarismo atrelado ao conceito de ordem pública como fundamentação da prisão preventiva no sistema processual penal brasileiro, atingindo, dessa forma, a segurança jurídica como pilar do Estado Democrático de Direito.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 24. Juli 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527039037
• Artikelnr.: 72316517

Autorenporträt

Advogado, formado pela PUC/PE. Atuou como consultor jurídico do TJ/PI. Foi professor em diversas faculdades do Estado do Piauí nos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito. Possui título de Especialização em Direito Processual pela UFSC e em Direito Penal pela UFC e Mestrado em Ciências Criminais pela PUC/RS. Acumula mais de 20 anos de experiência na advocacia criminal e municipal. É sócio do escritório Veloso & Dourado Sociedade de Advogados.