Naony Sousa Costa Martins

A procedimentalização do impeachment como modelo de processo coletivo e o direito fundamental de participação popular (eBook, ePUB)

um estudo da ratio decidendi dos processos de Fernando Collor e Dilma Rousseff

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra objetiva a revisitação do procedimento do processo coletivo de impeachment a partir do modelo constitucional de processo, bem como ofertar um novo procedimento que garanta a participação discursiva dos interessados difusos no debate racional do mérito processual do impedimento. Trata-se de um estudo destinado a eliminar o déficit de participação popular na construção do provimento do impedimento de um Presidente da República democraticamente eleito via participação popular direta. A análise documental de dois processos de impeachment de Presidentes da República do Brasil, que ocorreram no período de retomada do modelo democrático de estado (impedimentos dos ex-Presidentes da República Fernando Collor e Dilma Rousseff), forneceu elementos teóricos e jurídicos aptos a se demonstrar as consequências jurídicas da ausência de participação popular nesse modelo de processo. Os resultados obtidos na pesquisa apontam que o atual modelo do processo de impeachment acarreta um déficit de participação popular na construção do provimento. Assim, deve o procedimento do impedimento oportunizar a criação de um espaço de ampla exauriência argumentativa e que garanta a participação referendária e plebiscitária dos interessados difusos na formação do provimento.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 368
• Erscheinungstermin: 1. August 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527034896
• Artikelnr.: 72320965

Autorenporträt

Doutora em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna/MG- Linha de pesquisa em Processo Coletivo (2020-2023). Mestre em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna/MG- Linha de pesquisa em Processo Coletivo (2014-2016). Pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG (2012-2013). Possui graduação em DIREITO pela FACULDADE PITÁGORAS CAMPUS DIVINÓPOLIS (2009). Professora na graduação e em cursos de pós-graduação lato sensu em Direito.