Carolina Rocha Malheiros

A Progressividade nos Impostos (eBook, ePUB)

os princípios da igualdade e da capacidade contributiva

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro tem por finalidade o estudo da tributação progressiva no direito positivo brasileiro e será tratado sob o enfoque da Constituição Federal de 1988. A progressividade aplicada aos impostos é tema que demanda o estudo do sistema constitucional brasileiro, integrado pelos princípios, normas de maior hierarquia que orientam a aplicação das demais normas dentro do ordenamento jurídico. São diversos os princípios constitucionais que informam o sistema jurídico e orientam a tributação e merecem especial destaque os princípios da igualdade e da capacidade contributiva, os quais mais de perto regem a progressividade nos impostos. Com o escopo de conferir êxito a esse objetivo, faz-se necessária a análise do princípio da capacidade contributiva, exigindo que todos os contribuintes, por via dos impostos, contribuam na medida de suas manifestações exteriores de riqueza. Para tanto, procura-se investigações nos critérios para aferição e efetiva aplicação da capacidade contributiva nos impostos. Diante desses elementos, tratando a progressividade do vetor para o exercício de uma tributação justa e equitativa em matéria de tributária, empreende-se o estudo à progressividade com finalidade fiscal (decorrente do princípio da capacidade contributiva) e extrafiscal.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 264
• Erscheinungstermin: 18. November 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527040767
• Artikelnr.: 72309535

Autorenporträt

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014); Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2009); Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2006); Advogada. Foi Diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula (2021-2023). Atualmente exerce o cargo de Ouvidora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP.