Antônio Carmelo Zanette

A Repetição do Indébito e seus Meios Processuais Adequados (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Esta obra tem por escopo abordar as peculiaridades da repetição do indébito, bem como as formas processuais adequadas para sanar irregularidades e hipóteses de pagamentos indevidos, aliando autores renomados do nosso país e da América Latina na área Tributária. Em nosso Estado Democrático de Direito, ainda que a Fazenda represente parte privilegiada na relação tributária, não podemos desmentir a significância da sociedade, que acaba sendo prejudicada inúmeras vezes pelo fato de ser de difícil restituição o tributo indevido, bem como temos de exaltar que, de forma alguma, possa ocorrer o enriquecimento sem causa por parte do Estado.Assim, analisaremos os meios adequados para pleitear a repetição do indébito e seus meios adequados em face da legislação tributária aplicável diante da Fazenda, tendo como exemplo a recente declaração de inconstitucionalidade do imposto chamado FUNRURAL, por parte do Supremo Tribunal Federal

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Buqui
• Seitenzahl: 71
• Erscheinungstermin: 13. Dezember 2013
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788583380405
• Artikelnr.: 50773881

Autorenporträt

O autor atua na área desde que iniciou suas atividades acadêmicas na PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), tendo o contato com a área Tributária e principalmente agrária desde 2006 quando do seu ingresso na Faculdade de Direito. Sócio do escritório Ricardo Alfonsin Advogados, atua na área do Direito Agrário e Tributário há mais de 40 anos. É pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), coordenado por Paulo de Barros Carvalho, e membro da CEJA (Comissão Especial do Jovem Advogado) da OAB/RS a partir de 2009, quando do seu ingresso nos quadros da entidade como estagiário. Hoje coordena a interiorização da Comissão, prestando serviços relevantes à classe dos jovens advogados, fornecendo apoio ao advogado em início de carreira e o trazendo para junto da entidade.