Gabriel Pacheco Mello Cunha

A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Paco e Littera
• Seitenzahl: 176
• Erscheinungstermin: 11. Mai 2018
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788546210008
• Artikelnr.: 52591827

Autorenporträt

Gabriel Pacheco Mello Cunha, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal, participou do Programa Sócrates\Erasmus na Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha. Mestre em Direito (subdivisão em Responsabilidade Ambiental), pela FDUC- Portugal. Atualmente é doutorando na mesma instituição com a tese sob o título "Ubi commoda, ibi incommoda: A Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma imputada às Atividades Anormalmente Perigosas, ou que causam significativos impactos ao ambiente". Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Niterói-RJ. Foi professor da cadeira de Direito do Ambiente na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Ocupa o cargo de Subsecretário de Sustentabilidade e Secretário Executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente junto a Secretaria de Meio Ambiente de Niterói, RJ - SMARHS.