Sergio da Silva

A superpopulação carcerária brasileira (eBook, ePUB)

uma análise sobre mecanismos no ordenamento jurídico para o controle da superpopulação carcerária

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro analisa o sistema penal e o sistema prisional brasileiro, a superpopulação carcerária no sentido de responder sobre os mecanismos jurídicos utilizados para o controle da população carcerária, analisando o endurecimento das leis, como aumento de pena de reclusão e o maior tempo na prisão, sem que haja redução da criminalidade e a almejada segurança para a sociedade. Tendo como marco a ADPF 347/DF, julgada pela Suprema Corte brasileira, e se a superpopulação carcerária está sendo controlada com os mecanismos jurídicos utilizados, se as políticas públicas de inclusão social, juntamente aos mecanismos jurídicos, são eficazes ou não para o controle da população carcerária, tendo o monitoramento eletrônico de pessoas como foco principal para o controle da população carcerária. E a possibilidade de concretizar a regulação de vagas nos sistemas prisionais, com o modelo descentralizado de fracionamento de vagas.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 160
• Erscheinungstermin: 31. Mai 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525283265
• Artikelnr.: 68151769