Cláudio Fernandes Ferreira

A Teoria da Ponderação de Interesses e sua Aplicação na Tutela dos Direitos Fundamentais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra compreende o exame da teoria da Ponderação de Interesses e a utilidade de sua aplicação para a tutela dos direitos fundamentais no contexto da jurisdição constitucional brasileira, com destaque para o período posterior ao advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Busca-se contribuir para o desenvolvimento de uma construção teórica adequada às exigências do Estado Democrático de Direito, tendo por ponto principal a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da teoria da Ponderação de Interesses, cujo método pauta-se pelo princípio ou máxima da proporcionalidade, especialmente no tocante à questão da efetivação dos direitos fundamentais nas hipóteses de colisão entre princípios. Desse modo, o acolhimento e desenvolvimento do princípio da proporcionalidade, no âmbito do Judiciário, por meio da Ponderação de Interesses, possui especial relevância para a concretização de uma ordem jurídica justa, tendo em vista a ideia de justiça no mundo contemporâneo, que trata como prioridade a questão da efetividade dos direitos fundamentais.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 164
• Erscheinungstermin: 18. Juni 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525200743
• Artikelnr.: 62108899