Caio Calzado Toschi

A tributação dos softwares como serviços (SaaS) (eBook, ePUB)

- aspectos do ICMS e do ISSQN

• Format: ePub

Produktbeschreibung

É notório o debate sobre as múltiplas interpretações a respeito do enquadramento jurídico, para fins tributários, da licença de uso de software. No entanto, em razão da evolução dos formatos de distribuição dos softwares, a discussão permanece atual e desafia entendimentos pretéritos, para fins de definição do correto tratamento tributário a ser despendido às operações que envolvem esses bens. Como consequência do potencial de arrecadação que cresce exponencialmente, são editadas normas e materializados entendimentos pelas autoridades fazendárias que tentam legitimar a tributação de softwares padronizados pelo ICMS e pelo ISS, pouco importando o formato de acesso a ele. Na esfera judicial, a questão também se mostra tormentosa, pois a definição da adequada tributação dos softwares distribuídos por download foi definida muito recentemente e a evolução da tecnologia já está tornando esse formato de disponibilização obsoleto, com a migração para a distribuição do software como um serviço (Software as a Service). Nesse panorama de evolução, este estudo objetiva analisar, da perspectiva técnica e normativa, o tratamento tributário adequado dessas operações de distribuição de software como um serviço, de modo a verificar se estaria sujeito à incidência do ICMS ou do ISS, e sinalizar medidas que permitam o reconhecimento efetivo do tratamento jurídico-tributário a ser dado a ele, de modo a trazer segurança jurídica às operações que envolvam esse tipo de bem.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 136
• Erscheinungstermin: 24. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527032120
• Artikelnr.: 72327320

Autorenporträt

Caio Toschi é Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, Professor de Direito Tributário em diversos cursos e instituições de ensino, autor de artigos acadêmicos e advogado especializado em contencioso tributário estratégico.